Questão 617474

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 617474

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Em dissolução parcial de sociedade limitada, o contrato social é omisso quanto ao método de apuração de haveres. O perito contábil, nomeado judicialmente, afirmou no planejamento que utilizaria, sem justificativas mais elaboradas, o valor patrimonial contábil extraído do último balanço levantado pela sociedade, por entender que a escrituração regular torna irrelevante qualquer reavaliação de ativos e passivos. Acrescentou que a apuração deveria favorecer o sócio retirante, por uma noção de “equidade material”.

Em relação ao caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A conduta está correta, pois a equidade autoriza o perito a escolher o método mais favorável ao sócio retirante.
Alternativa B:
A conduta está correta, pois o valor patrimonial contábil prevalece sempre que houver escrituração regular.
Alternativa C:
A conduta está correta, desde que o laudo mencione que a sociedade é empresária e personificada.
Alternativa D:
A conduta está incorreta apenas porque o perito deveria privilegiar a continuidade operacional em qualquer hipótese, inclusive liquidação.
Alternativa E:
A conduta está incorreta, pois o perito deve indicar e fundamentar tecnicamente o método adotado, sem favorecer qualquer das partes.

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