Questão 617392 de Contabilidade Geral - FGV 2026

Questão

ID 617392

Disciplina: Contabilidade Geral

Assunto: Lei Nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

As sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar são estruturadas sob a forma de sociedades por ações, conforme exigência legal para operar sob supervisão da SUSEP.

Nesse contexto, são aplicáveis as disposições da Lei nº 6.404/1976, especialmente no que se refere à forma de constituição, governança, demonstrações contábeis e publicidade de informações relevantes.

Considerando os dispositivos da Lei nº 6.404/1976 e suas atualizações, assinale a afirmativa correta quanto à aplicação dessa norma às entidades supervisionadas pela SUSEP.

Alternativa A:
As sociedades seguradoras podem ser constituídas sob qualquer forma societária prevista no Código Civil, desde que possuam conselho fiscal independente.
Alternativa B:
As sociedades supervisionadas pela SUSEP devem observar, obrigatoriamente, as regras de elaboração das demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações, incluindo notas explicativas, relatório da administração e parecer dos auditores independentes.
Alternativa C:
O capital social das sociedades seguradoras pode ser integralizado exclusivamente com bens móveis e imóveis, desde que avaliados por perito da SUSEP.
Alternativa D:
A Lei nº 6.404/1976 autoriza que sociedades seguradoras operem com capital fechado, isentando-as da obrigação de publicar suas demonstrações financeiras.
Alternativa E:
As companhias seguradoras estão dispensadas da constituição de reserva legal, devendo seguir apenas as determinações da SUSEP quanto ao patrimônio líquido ajustado.

Estatísticas Cadernos

Questão 617392

Continue estudando na plataforma