Questão 617330

A emissão das Cartas-Conforto cria responsabilidade adicional ao auditor independente perante o Coordenador da Oferta e o Emissor em relação aos relatórios de auditoria e outros relatórios emitidos anteriormente, bem como sobre os documentos da oferta.

A obtenção pelo auditor independente de Carta de Contratação assinada pelo Emissor e pelo Coordenador da Oferta, em relação à emissão das Cartas-Conforto para ofertas de títulos e valores mobiliários, não assegura que há um entendimento comum quanto às limitações inerentes aos procedimentos aplicados pelo auditor independente e que ele não busca a identificação de fraudes ou atos ilícitos praticados pela administração do Emissor dos títulos e valores mobiliários.

Para fins de emissão das Cartas-Conforto, o auditor independente somente pode expressar conforto sobre determinadas informações contábeis incluídas no documento de oferta na medida em que essas informações forem obtidas de análises elaboradas pelo Coordenador da Oferta, cujos valores devem ser derivados dos registros contábeis.

Os eventos subsequentes às demonstrações contábeis apresentadas no documento de oferta que requereriam ajustes ou deveriam ser divulgados nessas demonstrações contábeis do Emissor não estão sujeitos à carta de representação da administração.

É de responsabilidade do Emissor e do Coordenador da Oferta a elaboração dos documentos da oferta. Cabe ao auditor independente ler as informações contábeis originadas dos registros contábeis do Emissor que tenham sido incluídas no documento de oferta de títulos e valores mobiliários, normalmente, representando por prospecto, que é parte dos documentos da oferta, para verificar a consistência dessas informações com aquelas apresentadas nas demonstrações contábeis.