Questão 616809 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CFC 2021

Questão

ID 616809

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Do Perito

Ano: 2021 Banca: CFC - Conselho Federal de Contabilidade Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a destituição do perito do juízo pode se dar por falta de conhecimento, técnico ou científico, ou de desídia, além da quebra de confiança entre o auxiliar e o magistrado. Com isso, é possível a alteração de perito do juízo no curso de uma perícia, se isso for necessário para a lisura da prova e do processo, mesmo que apenas para esclarecimentos suplementares, cabendo ressaltar que os trabalhos inicialmente elaborados podem ser considerados válidos, apesar de incompletos, ensejando a nomeação de novo profissional tão só para complementá-los.

Considerando o quadro fático de destituição de um perito contábil e seu consequente apenamento em processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
O contador que tiver suspenso o exercício profissional, em decisão transitada em julgado, terá o seu registro baixado no Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis (CNPC/CFC).
Alternativa B:
O termo “responsabilidade” refere-se à obrigação do perito em respeitar os princípios da ética e do direito, atuando com lealdade, idoneidade e honestidade no desempenho de suas atividades, sob pena de responder civil, criminal, ética e profissionalmente por seus atos.
Alternativa C:
Caso ocorra a negativa da entrega dos elementos de prova formalmente solicitados ao perito do juízo, é facultado ao assistente técnico se reportar diretamente ao Magistrado, narrando os fatos e solicitando as providências cabíveis.
Alternativa D:
O termo “zelo”, para o perito, refere-se ao cuidado que ele deve dispensar na execução de suas tarefas, em relação a sua conduta, a documentos, a prazos, a tratamento dispensado às autoridades, a integrantes da lide e a demais profissionais, de forma que sua pessoa seja respeitada, seu trabalho seja levado a bom termo e, consequentemente, o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil sejam dignos de fé pública

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Questão 616809

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