Questão
ID 616743Disciplina: Contabilidade Geral
Assunto: Tributos sobre Lucro (IRPJ e CSLL)
Ano: 2017 Banca: CFC - Conselho Federal de Contabilidade Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
A Seguradora ABC constituída em 20X1 vem apresentando prejuízos sucessivos decorrentes de sua atividade operacional e sem previsão de recuperação destes no curto prazo.
Conforme confirmado nos livros fiscais (e-LALUR e e-LACS – ECF), o montante de prejuízos fiscais, bases de cálculo negativos e de ativos fiscais diferidos, não reconhecidos na contabilidade foram os seguintes:
Prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas | Ativos fiscais diferidos não reconhecidos na contabilidade | |||
Exercícios | Prejuízos Fiscais - IRPJ | Bases de cálculo negativas - CSLL | IRPJ 15% | CSLL 9% |
20X2 | 72.000 | 72.000 | 10.800 | 6.480 |
20X3 | 50.000 | 50.000 | 7.500 | 4.500 |
20X4 | 65.000 | 65.000 | 9.750 | 5.850 |
20X5 | 75.000 | 75.000 | 11.250 | 6.750 |
TOTAL | 262.000 | 262.000 | 39.300 | 23.580 |
Para reverter esta situação deficitária, a administração da Seguradora contratou uma consultoria para reestruturar seus negócios. Surpreendentemente, suas receitas deslancharam no ano 20X6 e apurou lucros tributáveis em montante capaz de absorver a totalidade dos prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas dos exercícios anteriores.
Considerando o enunciado acima, avalie e julgue os procedimentos contábeis descritos como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Deveria apresentar os valores a compensar relativos a exercícios de X1 a X5 em nota explicativa às demonstrações contábeis, considerando a possibilidade de compensação desses créditos tributários, em exercícios futuros.
II. Os montantes dos créditos tributários consignados na nota explicativa, como sendo a melhor estimativa de possível compensação futura, foram corretamente calculados pelas alíquotas de 15% para o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e 9% para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
III. No exercício de 20X6, a Seguradora ABC deverá reconhecer os valores a compensar no montante de R\$39.300,00 – IRPJ e R\$23.580,00 – CSLL, como ajuste de exercícios anteriores, e o diferencial de alíquota (adicional do IRPJ – 10%) no montante de R\$26.200,00 no resultado do exercício como mudança de estimativa contábil.
IV. No exercício de 20X6 deverá reconhecer o montante de R\$65.500,00 – IRPJ a compensar e R\$23.580,00 – CSLL a compensar no resultado do exercício, considerando mudança de estimativa contábil.
V. Deverá considerar o montante dos valores a compensar como redução do valor dos tributos devidos no exercício de 20X6 – reconhecendo a provisão do IRPJ e CSLL do exercício, pelo valor líquido.
A sequência CORRETA é: