Questão 616656

Em uma ação judicial movida pela empresa A contra a União, discutia-se um auto de infração de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro apurado no ano de 20X7 no valor de R\$ 28,73 milhões. No curso da citada ação, o contador Z foi nomeado perito do juízo e, durante os seus exames, constatou o que segue:

• Empresa A é tributada pelo lucro real anual com alíquota de IRPJ/CSSL de 34%.

• Vendeu mercadorias em 20/03/20X7 por R\$ 156 milhões para recebimento em 30/06/20X8 (valor líquido dos impostos indiretos – PIS/COFINS/ICMS). Tal valor, ajustado a valor presente para 20/03/20X7 resultou no montante de R\$ 130 milhões.

• O custo das mercadorias vendidas foi de R\$ 91 milhões.

• Os juros apropriados em 20X7 foram de R\$ 19,5 milhões e em 20X8 foram de R\$ 6,5 milhões.

• Considere que, para a legislação tributária aplicável, o valor do ajuste a valor presente deve ser adicionado na determinação do lucro real, pois o AVP sobre vendas brutas é algebricamente adicionado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que as vendas brutas de R\$ 156 milhões são oferecidas à tributação.

Assim, com base nestas constatações periciais e nos seus conhecimentos acerca de ajuste a valor presente da NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O valor do ajuste a valor presente sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R\$ 26 milhões, R\$ 19,5 milhões e R\$ 6,5 milhões, respectivamente.

II. O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R\$ 130 milhões e R\$ 39 milhões, respectivamente.

III. O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R\$ 58,5 milhões.

IV. O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R\$ 6,63 milhões.

Estão CORRETOS os itens: