Questão 615835

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 615835

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2018 Banca: CFC - Conselho Federal de Contabilidade Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Com base na definição do Art. 606 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015,
em caso de omissão no contrato social do critério de apuração de haveres, o juiz
determinará que:

Alternativa A: não compete ao juiz determinar critério de apuração de haveres.
Alternativa B: o valor do próprio patrimônio líquido, baseado nas demonstrações financeiras da empresa,
ou seja, em seus números contábeis.
Alternativa C: o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a
data da resolução, sem considerar a avaliação dos bens e direitos do ativo, tangíveis e
intangíveis, a preço de saída, sendo somente o passivo apurado pelo valor presente.
Alternativa D: o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a
data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço
de saída, além do passivo, também a ser apurado de igual forma.

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Questão 615835

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