Questão 615048

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 615048

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Forma de Alegação da Incompetência

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Alternativa B:
Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
Alternativa C:
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
Alternativa D:
As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.
Alternativa E:
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.