Questão 613019

Os efeitos da reestruturação produtiva também adentram o universo do Estado brasileiro. Na década de 90 do século XX, temos a proposição, no governo de Fernando Henrique Cardoso, de reforma do Estado que, por se tornar plataforma prioritária desse governo, ganha status de Ministério (MARE), sob o comando de Bresser Pereira. Entre as justificativas para a reforma, se argumentava a necessidade de “diminuir o déficit público, ampliar a poupança pública e a capacidade financeira do Estado para concentrar recursos em áreas em que é indispensável a sua intervenção direta”, enquanto que as políticas sociais poderiam ser operadas pela sociedade civil, visando “aumentar a eficiência dos serviços sociais oferecidos ou financiados pelo Estado, atendendo melhor o cidadão a um custo menor, zelando pela interiorização na prestação dos serviços e ampliação do seu acesso aos mais carentes”. Essa lógica serviu de base para:

1. a elaboração do marco legal para o “terceiro setor”.

2. a criação do Programa Comunidade Solidária.

3. a instituição da legislação sobre Organizações Sociais (OS).

4. a aprovação de lei sobre voluntariado.

5. a revogação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e aprovação de nova legislação de filantropia.

Assinale a alternativa correta.