Questão 612922

Engenharia Civil · 2025

Questão

ID 612922

Disciplina: Engenharia Civil

Assunto: BDI e Encargos Sociais

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Na elaboração de orçamentos para obras públicas, a adequada apropriação dos encargos sociais incidentes sobre a mão de obra constitui requisito essencial à fidelidade técnica e jurídica do processo licitatório. Considerando as particularidades legais que regem diferentes vínculos empregatícios, a apropriação desses encargos deve:

Alternativa A:
Adotar valores referenciais por categoria profissional, com base em convenções coletivas, desconsiderando a forma de remuneração para manter uniformidade contábil.
Alternativa B:
Prever o rateio proporcional dos encargos entre todos os contratos vigentes da empresa, ainda que não relacionados diretamente à obra orçada.
Alternativa C:
Aplicar coeficientes arbitrados com base em valores históricos médios de mercado, sem a exigência de demonstração analítica para fins de edital.
Alternativa D:
Discriminar separadamente os encargos para trabalhadores horistas e mensalistas, assegurando a compatibilidade com a legislação vigente e incluindo as composições analíticas na documentação do certame.

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Questão 612922

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