Questão 612352

Inclui a estruturação de processos para a elaboração de políticas públicas, que envolve questões sociais, educacionais, de infraestrutura, regulação econômica, segurança pública, defesa, desenvolvimento e ciência e tecnologia, entre outras.

Tem garantia de cargo o servidor público estável, independentemente dos resultados de sua avaliação.

No que tange aos contratos firmados com a Administração Pública, os parâmetros de avaliação e medição de desempenho do fornecedor são estabelecidos de acordo com a pura vontade dos dirigentes de órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Independe da estruturação de processos do ciclo de gestão das políticas públicas.

Instituída para essa finalidade, a avaliação especial de desempenho por comissão é condição para a aquisição de estabilidade pelo servidor público e, a partir daí, não é mais possível dispensar o servidor por desempenho insuficiente que ocorra no futuro.