Questão 611796

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 611796

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Valor da Causa

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Companhia Municipal de Urbanismo de Novo Hamburgo

Em determinada ação cível, o juiz competente, ao despachar a petição inicial verifica que o autor não indicou o valor da causa e decide, de imediato, pelo indeferimento da petição inicial. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a decisão do juiz está correta, porquanto o Código de Processo Civil autoriza o indeferimento, de plano, da petição inicial nessas situações.
Alternativa B:
o autor poderá recorrer da decisão, mediante recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.
Alternativa C:
havendo a interposição de recurso, o juiz não poderá retratar-se de sua decisão.
Alternativa D:
havendo a interposição de recurso, o processo será remetido ao Tribunal independentemente de citação do réu.
Alternativa E:
não interposto recurso, o réu não é intimado do trânsito em julgado da sentença.

Estatísticas Cadernos

Questão 611796

Continue estudando na plataforma