Questão
ID 611765Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Convenção Nº 148 da OIT - Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações)
Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.
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