Questão 611403

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 611403

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 803/2009 - Aprova a Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) é o instrumento básico da política urbana e da orientação dos agentes públicos e privados que atuam no território do DF. A Lei Complementar n.º 803/2009 aprova a revisão do PDOT e, segundo ela, as áreas de interesse ambiental destinam-se, entre outras coisas, a

Alternativa A:
garantir atividades de pesquisa, conservação e manejo de espécies da fauna e da flora.
Alternativa B:
incentivar a implantação de sistemas agroflorestais e a ampliação da área de vegetação nativa, cujo manejo favoreça a conservação do solo e a proteção dos corpos hídricos.
Alternativa C:
manter preservadas as áreas com remanescentes de vegetação nativa, admitida a supressão mediante estudo prévio a ser avaliado pelo órgão gestor.
Alternativa D:
exigir, nas áreas com atividades agropecuárias, a utilização de tecnologias de controle ambiental para a conservação do solo e para a construção de estradas.
Alternativa E:
proibir o parcelamento do solo urbano e rural, exceto os parcelamentos com projetos já registrados em cartório.

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