Questão
ID 610811Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
O código de edificações do Distrito Federal (DF) disciplina
toda e qualquer obra de construção, modificação ou
demolição de edificações na área do DF, bem como o
licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. Além
disso, objetiva estabelecer padrões de qualidade dos
espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de
segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade aos
usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de
procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que
serão observados pela administração pública e pelos demais
interessados e envolvidos no projeto, na execução de obras
e na utilização das edificações. De acordo com esse código,
é correto afirmar que
toda e qualquer obra de construção, modificação ou
demolição de edificações na área do DF, bem como o
licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. Além
disso, objetiva estabelecer padrões de qualidade dos
espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de
segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade aos
usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de
procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que
serão observados pela administração pública e pelos demais
interessados e envolvidos no projeto, na execução de obras
e na utilização das edificações. De acordo com esse código,
é correto afirmar que