Questão 609379

A relação entre o Estado e a sociedade na operacionalização dessa política é sempre de reciprocidade, aliança e parceria, não havendo lugar para competição e conflito.

Refere-se a planos, estratégias ou medidas de ação coletiva, formulados e executados com vistas ao atendimento de legítimas demandas e necessidades sociais.

É uma ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Os direitos declarados e garantidos nas leis só têm aplicabilidade por meio de políticas públicas.

Por meio das políticas públicas são formulados, desenvolvidos e postos em prática programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade.

Não é sinônimo de política estatal, mas uma ação pública na qual, além do Estado, a sociedade se faz presente, ganhando representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre os atos e as decisões do governo e do mercado.