Questão 608180

Administração Pública · 2005

Questão

ID 608180

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscais e Comerciais

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao contratante a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.