Questão 607264

Essa Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

As máquinas e equipamentos fabricados no Brasil e comprovadamente destinados à exportação não estão isentos do atendimento dos requisitos técnicos de segurança previstos na NR-12.

Essa Norma Regulamentadora não se aplica às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana, animal ou motriz.

As disposições dessa Norma Regulamentadora não se aplicam às máquinas existentes nos equipamentos estáticos.