Questão
ID 605879Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disparo de Arma de Fogo (Art. 15)
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Companhia Docas do Pará
Considere que Robson, na condição de guarda portuário, disparou sua arma de fogo, em via pública, por mera exibição e sem a intenção de prática de outro crime. Nos termos do Estatuto do Desarmamento, pela prática de disparo de arma de fogo, Robson está sujeito a: