Questão
ID 605821Disciplina: Direito Penal
Assunto: Obediência Hierárquica
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará
No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.
A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.