Questão
ID 605811Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará
A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.
Todo porto organizado, instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de serviço especializado em segurança e saúde do trabalhador portuário (SESSTP) mantido pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO) ou empregadores, conforme o caso, atendendo a todas as categorias de trabalhadores.