Questão 604943

São objetivos dessa política: a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial e; a defesa de direitos.

Para enfrentar a pobreza, a assistência social realiza-se de forma isolada, garantindo os mínimos sociais e provendo condições para atender contingências sociais e promover a ampliação do acesso aos direitos.

A organização da assistência social baseia-se na descentralização político-administrativa; na participação popular por meio das conferências e; na primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

As ações na área de assistência social devem ser operacionalizadas por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sistema nacional, descentralizado, participativo e humanitário.

O SUAS conta com instâncias consultivas e deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, trata-se dos conselhos nacional, estaduais, regionais e municipais de assistência social.