Questão 604418

Direito Penal · 2016

Questão

ID 604418

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar no navio passando-se por funcionário da cozinha, já planejando o cometimento do delito.

O presidente do Brasil, porém, é socorrido e se recupera, enquanto João é identificado e preso na Bahia, um mês após os fatos.

Considerando a situação narrada, sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que a João

Alternativa A:
não pode ser aplicada a lei brasileira, já que o crime foi cometido no estrangeiro.
Alternativa B:
poderá ser aplicada a lei brasileira, com base no princípio da territorialidade.
Alternativa C:
poderá ser aplicada a lei brasileira, ainda que o autor do crime tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro.
Alternativa D:
poderá ser aplicada a lei brasileira, desde que o autor do crime não seja julgado no estrangeiro.
Alternativa E:
não poderá ser aplicada a lei brasileira, já que o autor do crime é estrangeiro.

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