Questão
ID 60382Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista, Quanto ao Sujeito Ativo (Comum, Próprio, de Mão Própria)
Ano: 2025 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer: