Questão 60361

Direito Penal · 2025

Questão

ID 60361

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Atividade

Ano: 2025 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:

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