Questão 603449

O licenciamento ambiental é um processo voluntário que não exige a participação do poder público, sendo de responsabilidade exclusiva do empreendedor.

O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são obrigatórios apenas para atividades industriais, não se aplicando a projetos agropecuários ou florestais.

A auditoria ambiental é um instrumento preventivo utilizado para avaliar os possíveis impactos ambientais de um projeto antes da sua implantação, sem relação com o monitoramento pós-implementação.

O zoneamento ecológico-econômico é uma ferramenta de planejamento que visa integrar aspectos ambientais, sociais e econômicos, orientando o uso sustentável do território.

A reserva legal é um tipo de área de proteção permanente que deve ser mantida às margens de rios e nascentes, e tem a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais.