Questão 603343

Os profissionais de saúde no trabalho deverão contribuir para informar os trabalhadores sobre riscos ocupacionais a que estejam expostos, desde que isso não prejudique os interesses da empresa.

Os profissionais de saúde no trabalho são obrigados a não revelar segredos industriais ou comerciais a que tenham acesso em função do exercício de suas atividades. No entanto, eles não poderão omitir informação que seja necessária para proteger a saúde ou a segurança dos trabalhadores ou da comunidade.

Os dados individuais relativos a exames médicos e a exames de laboratório poderão ser fornecidos à administração da empresa, sem a necessidade de omissão do nome e dos dados pessoais do empregado.

Informações de caráter geral sobre a capacidade de trabalho e no que se refere às condições de saúde do trabalhador poderão ser fornecidas ao empregador, independentemente do consentimento do empregado.

Métodos invasivos de diagnóstico e screening só poderão ser utilizados quando justificados por razões de seguro ou quando relacionados a pedidos de benefícios de seguro.