Questão
ID 600939Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo
Os empregados de uma empresa ferroviária estavam insatisfeitos com as relações da empresa com a CIPA. Para se protegerem legalmente, os membros eleitos da CIPA solicitaram que a empresa entregasse cópia das atas de eleição e posse aos membros efetivos e suplentes, ato que nunca havia sido realizado anteriormente pela empresa. A empresa não entregou as cópias desses documentos, alegando não ter obrigação de fornecê-los aos empregados, uma vez que cumpriu sua obrigação legal de protocolizá-los no órgão regional do Ministério do Trabalho, conforme exigência da NR 5. Afirmou, ainda, que encaminhou as referidas atas juntamente com o calendário anual das reuniões ordinárias ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, que havia solicitado anteriormente essa documentação à empresa. Neste contexto,