Questão
ID 599610Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 47.397/2002 - Dá Nova Redação ao Título V e ao Anexo 5 e Acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei N.º 997, de 31 de Maio de 1976, Aprovado Pelo Decreto N.º 8.468, de 8 de Setembro de 1976, Que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo
O Decreto Estadual nº 47.397/2002 estabelece as condições e os prazos de validade das licenças ambientais no Estado de São Paulo, sendo que