Questão 59923 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 59923

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contrabando

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Após investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Daniel e Caio foram presos em flagrante quando desembarcavam, com o auxílio de terceiros que lograram se evadir, toneladas de mercadorias importadas do Paraguai e que são proibidas no Brasil. Apreendeu-se, ainda, o caminhão empregado no transporte dos produtos, por meio rodoviário. Registre-se que os referidos bens não possuem qualquer relação com as proibições descritas na Lei de Drogas e no Estatuto do Desarmamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel e Caio responderão pela prática do(s) delito(s) de:

Alternativa A:
contrabando e descaminho, em concurso, sendo certo que a prática dos crimes em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
Alternativa B:
contrabando, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
Alternativa C:
descaminho, sendo certo que a prática do crime em transporte rodoviário não enseja a aplicação da pena em dobro;
Alternativa D:
contrabando, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário;
Alternativa E:
descaminho, sendo certo que a pena será duplicada, em razão da prática do crime em transporte rodoviário.

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Questão 59923

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