Questão 59904

a pedofilia, atestada como transtorno cognitivo por psiquiatra, justifica a obrigação legal de redução da pena;

a pedofilia exime automaticamente toda responsabilidade penal porque pode ser classificada como transtorno de personalidade;

a avaliação psiquiátrica pericial irá subsidiar a decisão do magistrado ao analisar se, no momento do crime, a pessoa tinha condições de entender o caráter ilícito do ato e de se autodeterminar de acordo com esse entendimento;

a jurisprudência no Brasil já consolidou o entendimento de que o pedófilo é sempre portador de transtorno mental de personalidade que, embora não anule completamente a responsabilidade penal, deverá ser sempre considerado semi-imputável;

a pedofilia, por si só, é considerada, no Brasil, uma justificativa para alegar inimputabilidade ou semi-imputabilidade.