Questão 59903 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 59903

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

O transtorno bipolar é um transtorno psiquiátrico caracterizado por flutuações extremas no humor, que variam entre episódios de mania (ou hipomania) e depressão. Em relação aos cometimentos de atos ilícitos por parte do paciente com transtorno bipolar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a pessoa com transtorno bipolar é sempre portadora de transtorno mental, fato este que, embora não anule completamente sua responsabilidade penal, sempre deverá torná-la semi-imputável;
Alternativa B:
uma pessoa com transtorno bipolar poderá ser considerada no máximo como semi-imputável no Brasil, caso, no momento do crime, ela esteja em um episódio maníaco grave;
Alternativa C:
uma pessoa com transtorno bipolar poderá ser considerada no máximo como semi-imputável no Brasil, caso, no momento do crime, ela esteja em um episódio depressivo grave;
Alternativa D:
o transtorno bipolar, por si só, é considerado, no Brasil, uma justificativa para alegar inimputabilidade ou semi-imputabilidade;
Alternativa E:
uma pessoa com transtorno bipolar poderá ser considerada inimputável caso, no momento do crime, ela esteja em um episódio maníaco ou depressivo grave que tenha prejudicado substancialmente sua capacidade de entender o caráter ilícito do ato ou de se controlar.

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Questão 59903

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