Questão 59901 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 59901

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Uma mulher de 35 anos foi presa após ameaçar um familiar com uma faca pela manhã, sem causa aparente. O advogado da acusada solicita que ela seja considerada inimputável, considerando o diagnóstico de "transtorno bipolar Tipo I, episódio atual de mania com sintomas psicóticos". Considerando esse caso, a alternativa que melhor reflete a influência do diagnóstico na imputabilidade da acusada é a seguinte:

Alternativa A:
o diagnóstico de transtorno psicótico exclui automaticamente a responsabilidade criminal, pois a pessoa não tem controle sobre suas ações;
Alternativa B:
a responsabilidade criminal deve ser determinada apenas pela gravidade do crime, independentemente do diagnóstico psiquiátrico;
Alternativa C:
a acusada deve ser considerada imputável, pois o transtorno bipolar com características psicóticas não afeta a capacidade de discernimento entre o certo e o errado;
Alternativa D:
o diagnóstico de transtorno bipolar com características psicóticas é irrelevante para a avaliação da imputabilidade, pois, no transtorno bipolar, não ocorre alteração na capacidade de discernimento;
Alternativa E:
o diagnóstico pode influenciar a avaliação da imputabilidade, mas não garante que a acusada seja considerada inimputável, uma vez que o ato ilícito cometido deve estar relacionado à gravidade do transtorno no momento do cometimento do ato ilícito.

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Questão 59901

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