Questão 598642

Com relação às normas de saúde e segurança no trabalho que tratam dos Equipamentos de Proteção Individual, considere:

I. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importada, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

II. Cabe ao empregado usar os EPI's apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizando-se por sua guarda e conservação, comunicando ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso, cumprindo as determinações do empregador sobre seu uso adequado.

III. Por ocasião da fiscalização, poderão ser recolhidas amostras de EPI, junto à empresa utilizadora, em número mínimo a ser estabelecido nas normas técnicas de ensaio, sendo essas amostras encaminhadas, mediante ofício da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, a um laboratório credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO.

É correto o que consta em