Questão 59849

Direito Penal · 2025

Questão

ID 59849

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, Invasão de Dispositivo Informático, Lei Nº 12.737/2012 - Dispõe sobre a Tipificação Criminal de Delitos Informáticos; Altera o Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal; e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Um homem invade o computador pessoal de outro mediante violação indevida de mecanismo de segurança. Após a invasão, ele acessa e obtém o conteúdo de mensagens privadas trocadas em um aplicativo de mensagens. De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime praticado por esse homem é:

Alternativa A:
de violação de correspondência, pois envolve o acesso indevido a informações pessoais de terceiros
Alternativa B:
de ação penal pública privada, pois sua responsabilização criminal depende de representação pela vítima
Alternativa C:
de invasão de dispositivo informático, na modalidade de obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas
Alternativa D:
objeto de ação penal pública incondicionada, mas necessita da comprovação de prejuízo financeiro para que haja responsabilização penal

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