Questão 59844

Direito Penal · 2025

Questão

ID 59844

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Conceito e Noções Gerais, Termo Inicial do Prazo Prescricional

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A respeito do fenômeno da prescrição, segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto;
Alternativa B:
o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;
Alternativa C:
o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;
Alternativa D:
o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;
Alternativa E:
a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.