Questão
ID 59837Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida: