Questão
ID 59798Disciplina: Direito Penal
Assunto: Abandono de Função
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se