Questão 59772

Direito Penal · 2025

Questão

ID 59772

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Excesso de Exação, Falsidade Ideológica

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público.
Alternativa B:
O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros.
Alternativa C:
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Alternativa D:
O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1º , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal.
Alternativa E:
O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º, do art. 316, inadmite a modalidade culposa.