Questão 59769

Caracteriza-se na hipótese de haver simples desobediência à ordem legal de funcionário público.

Figura como vítima exclusiva o funcionário, excluído o particular que lhe esteja prestando auxílio.

As penas previstas para o crime não abarcam a conduta violenta, que deve ser punida em separado.

Para sua configuração não importa se o ato resistido é legal ou ilegal.

Uma de suas modalidades é o desacato.