Questão 59766

Direito Penal · 2025

Questão

ID 59766

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público da União

Assinale a alternativa errada:

Alternativa A:
O crime de peculato, crime contra a administração pública, admite tentativa.
Alternativa B:
O crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, é crime material, pois exige resultado, mesmo quando praticado na modalidade desvio.
Alternativa C:
Quando o funcionário público gasta o valor subtraído da Administração no exercício do cargo para consertar seu automóvel, próprio, que utiliza para transportar bens do serviço público entre diversas repartições, pratica peculato-desvio.
Alternativa D:
O crime de peculato não admite o concurso de pessoas.