Questão
ID 59763Disciplina: Direito Penal
Assunto: Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público da União
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer:
No contexto, é correto dizer: