Questão 59760

A pena de reclusão não pode ser cumprida em regime aberto.

Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola ou similar.

O condenado não reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento em regime aberto.

O condenado a pena superior a 8 anos poderá cumpri-la em regime aberto, se primário.