Questão
ID 59759Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria da Atividade
Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público da União
O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar: