Questão 59754

Falsificar, fabricando, papel-moeda de curso legal no estrangeiro, é crime contra a fé pública.

Quem recebe a moeda falsa de boa fé e a restitui à circulação depois de perceber a falsidade pratica crime culposo.

O funcionário público que autoriza fabricação de moeda com peso inferior ao previsto em lei não pratica conduta típica.

Quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada é punido com pena reduzida.