Questão 59753

Falsidade de documento público, falsidade de documento particular e falsidade ideológica são descritas da mesma maneira pelo legislador, diferindo, apenas, no bem jurídico protegido.

O art. 305 do Código Penal tipifica a conduta de destruir em benefício próprio documento público ou particular verdadeiro de que não podia dispor. Se o documento não é verdadeiro, a conduta não é típica.

Fazer uso de documento falsificado não é crime, crime é falsificar o documento.

Na falsidade ideológica, o documento já escrito e assinado tem o conteúdo integralmente modificado.