Questão
ID 59708Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Estado, Governo e Administração Pública, Licenciamento, Licença
Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Barreiro
Qual órgão público emite o Alvará de Licença, funcionamento e localização, sempre a pedido do interessado?