Questão 596802

Conhecimentos Bancários · 2021

Questão

ID 596802

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018), verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Alternativa A:
As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse internacional e nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
Para os fins desta Lei, considera-se banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Alternativa C:
Para os fins desta Lei, considera-se dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativa D:
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.