Questão 59669

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 59669

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Ano: 2010 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte assegura um rol de direitos aos servidores municipais, dentre os quais se insere:

Alternativa A:
Duração do trabalho normal não-superior a dez horas diárias e cinquenta horas semanais.
Alternativa B:
Licença a gestante, com duração de cento e oitenta dias, e, nos termos da lei, a adotante, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa C:
Direito a férias-prêmio correspondente a seis meses, para cada dez anos de efetivo exercício na administração pública.
Alternativa D:
Adicional por tempo de serviço de 5% sobre o vencimento e gratificações a cada período de cinco anos de efetivo exercício, que se incorpora ao provento da aposentadoria.