Questão
ID 595080Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 3.664/2000 - Regulamenta a Lei Nº 9.972/2000., Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 3.664 de 17 de novembro de 2000 serão considerados, para efeito de fixação das penalidades, a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e as circunstâncias atenuantes e agravantes. Marque a alternativa correta. É considerada circunstância atenuante: